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| Foto Divulgação |
Projeto é fundamental para assegurar os direitos das mulheres obidenses.
A Procuradoria da Mulher é um órgão independente que atua no âmbito do Poder Legislativo. As suas atribuições incluem:
Receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Fiscalizar políticas públicas de igualdade de gênero. Promover a participação das mulheres na política. Cooperar com organismos nacionais e internacionais. Promover pesquisas, seminários e palestras sobre violência e discriminação contra a mulher.
Proposto em pauta nesta segunda-feira (10), a pauta segue para as comissões da Câmera Municipal de Óbidos para em seguida ser votada e aprovada pelo pleno do legislativo.
"Hoje, 10 de fevereiro de 2025, tive a honra de propor o primeiro projeto de resolução do ano, que visa criar a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal. Esse projeto é fundamental para assegurar os direitos das mulheres obidenses, combater a desigualdade de gênero e qualquer forma de violência contra a mulher. Disse a vereadora Clara.
A criação dessa Procuradoria é um passo importante para garantir que as mulheres tenham voz e espaço para expressar suas necessidades e demandas. Vamos juntos fazer a diferença!"
Justificativa do projeto.
A criação da Procuradoria da Mulher na Câmara de Óbidos é uma medida fundamental para garantir os direitos das mulheres, a certeza de um atendimento humanizado para as demandas das mulheres obidenses.
Tal proposta visa valorizar a mulher, assim como reparar anos de uma sociedade sem paridade, fazendo este Poder atuar diariamente na efetividade das legislações vigentes e direcioná-las em benefício do gênero feminino, tal iniciativa segue, ainda, o exemplo da Câmara dos Deputados Federal, que criou a primeira Procuradoria da Mulher em 2009, e do Senado, que criou sua procuradoria em março de 2013.
A Procuradoria da Mulher na Câmara de Óbidos terá como objetivo promover a igualdade de gênero, educação e orientação da legislação vigente, combatendo a violência contra a mulher, discriminação e a desigualdade de gênero em todas as suas formas.
Com a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara de Óbidos, estaremos dando um passo importante para garantir a valorização da mulher no cenário político, jurídico e social, tornando a Câmara Municipal de Óbidos, com implementação desta Procuradoria, a pioneira em fazer valer na região as promessas de campanha e uma peça fundamental para que mulheres tenham os mesmos direitos e oportunidades que os homens, além de ser um momento histórico para este Poder em nossa cidade e um compromisso com a igualdade e a justiça. Frisou a vereadora.
Por: Redação
Com informações, Rodrigo Rodrigues/Assessoria da Vereadora Clara Barbosa.